Acessibilidade e Facilities: dicas para adaptar seu espaço

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Facilities devem liderar mudanças em edifícios comerciais para garantir adaptações em conformidade com a Lei de Acessibilidade e a Lei de Inclusão.

pessoa em cadeira de rodas em rampa para acessibilidade em prédio

Em 2004, o Decreto Nº 5.296 regulamentou a Lei Nº 10.098 (2000), conhecida como Lei da Acessibilidade, e trouxe a primeira abordagem no Brasil sobre direitos às Pessoas Com Deficiência (PCDs) ou mobilidade reduzida. Em 2015, a Lei da Inclusão (Nº 13.146) reforça esses direitos e amplia as normas que garantem a mobilidade, segurança e atendimento preferencial para essa população. 

A legislação impacta diretamente em adaptações estruturais para edifícios e condomínios que garantam livre movimentação e segurança, como também no atendimento oferecido a essas pessoas. Os bons profissionais de facilities têm suas atividades alinhadas à acessibilidade e adotam cuidados e condutas que respeitam os direitos desses cidadãos. 

Condomínios e prédios antigos, como torná-los mais acessíveis?

Se o seu local corporativo é um condomínio, a Lei da Inclusão orienta sobre a necessidade de adaptação para a remoção de barreiras físicas nas edificações, nos espaços públicos e nos meios de transportes (Lei Nº 13.146, cap. I, art.2º, parágrafo 2, incisos I e IV). Para prédios antigos, a recomendação é que as mudanças devem ser realizadas dentro do possível, visto que algumas adaptações não podem ser feitas por conta da estrutura. 

Confira alguns do principais requisitos de acessibilidade para edifícios comerciais:

  • Piso: deve ser regular, firme e antiderrapante;
  • Rampa e escada: precisam ser sinalizadas, ter corrimão e piso tátil;
  • Portas de acesso: devem ter vão livre com uma largura mínima de 80cm, possibilitando o acesso de cadeiras de rodas;
  • Interfones: marcação em braille;
  • Banheiros de uso comum: adaptados;
  • Maçanetas: devem ser do tipo alavanca;
  • Estacionamento: reserva de vagas indicadas por lei.

Comportar a entrada e permanência de cão-guia junto à pessoa portadora de deficiência em condomínios também é fundamental.

Recomendamos ainda que procure orientação antes de definir as adaptações. Consulte especialistas em acessibilidade e solicite análises que possam auxiliar nas decisões para promover as mudanças de maneira mais assertiva.

Acessibilidade em situações de prevenção de incêndio

As ações de prevenção de incêndio devem ser projetadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Dois dos principais componentes para essas ações são:

Deslocamento: deve orientar uma rota de fuga e oferecer condições como percursos seguros, sinalizados, sem interrupções e livre de barreiras. 

Comunicação: ter sinalização em braille, comunicação tátil, avisos sonoros e caracteres ampliados em dispositivos de multimídia acessível para que a fuga seja otimizada.

Inclusão não é só lei, mas também cidadania

Todo cidadão tem direito de ir e vir livremente e não deve ser impossibilitado dessa liberdade de movimentação – seja cadeirante, deficiente visual, idoso ou até mesmo pessoas com a mobilidade reduzida temporariamente, como acontece com fraturados.

A sua equipe deve estar capacitada para prestar atendimento prioritário a PCDs, idosos, pessoas com deficiência visual, mental ou múltipla. Acompanhantes também estão incluídos nesse tratamento. A Lei de Inclusão traz ainda algumas condutas obrigatórias para esse atendimento (Lei Nº 13.146, Seção Única, art.9º): 

  • Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
  • Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público;
  • Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas;
  • Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque;
  • Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.

O direito de igualdade e proteção contra qualquer tipo de discriminação também está previsto na Lei da Inclusão (Lei Nº 13.146, cap. II, Art.4º). Profissionais de facilities devem, portanto, ter atenção extra para que não haja qualquer tipo de preconceito.


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