Como realizar corretamente o descarte de resíduos?

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Cuidar do descarte de resíduos evita multas e processos, além de contribuir para a sustentabilidade ambiental

 

Como realizar descarte de resíduos sólidos

 

O Brasil é o quarto maior produtor de resíduos sólidos do mundo, mas apenas 58% desse resíduo é encaminhado para o descarte adequado. São quase 78,3 milhões de toneladas de resíduos produzidos por ano no país, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). Nesse cenário, a Lei Federal nº 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecendo normas para o descarte correto de materiais.

Dar destino para o lixo produzido por uma empresa, loja ou condomínio é mais do que apenas cuidar do planeta. Baseados na PNRS, leis estaduais e municipais estabelecem suas próprias políticas, quase sempre associadas a multas pesadas para quem for flagrado realizando o descarte de resíduos irregularmente. Cumprir os parâmetros evita problemas com a justiça.

 

Resíduo vs. Rejeito

 

Antes de mais nada, é importante diferenciar resíduos e rejeitos. Rejeito é todo resíduo sólido que não apresenta nenhuma possibilidade de tratamento, reciclagem ou recuperação. Apenas rejeitos podem ser encaminhados para aterros sanitários. Todos os outros resíduos que possam ser aproveitados devem ser encaminhados para descarte especializado. Alguns materiais são muito nocivos para a saúde e para a natureza quando descartados incorretamente.

 

Descarte de lâmpadas fluorescentes

 

Lâmpadas fluorescentes utilizam em sua composição vidro, alumínio e metais pesados. Apenas 6% de sua composição podem ser considerados rejeitos. Para realizar o descarte seguro dessas substâncias, é preciso encontrar uma empresa que realize e comprove com certificação o transporte e encaminhamento de cada material para o seu destino. As multas para o descarte incorreto variam de acordo com o município. Em São Paulo, o valor é de uma UFM (Unidade Fiscal do Município) por cada lâmpada descartada — em 2017, o UFM foi fixado em R$152. Para se ter uma ideia da dimensão disso: em 2017, um trabalho conjunto da G4S Brasil com a AES Eletropaulo encaminhou para descarte 273.022 lâmpadas, em um único projeto. O descarte incorreto desse material renderia uma multa de R$41.499.344,00!

 

Descarte de eletrônicos

 

Lixo eletrônico utiliza materiais de risco em sua fabricação, como mercúrio, cádmio, berílio e chumbo. Tóxicos para o ambiente e para a saúde, diversos itens entram nessa classificação. Produtos de telefonia, monitores, teclados, celulares, computadores, carregadores e pilhas são alguns deles. Seu descarte envolve a desmontagem e a separação dos materiais para reciclagem. Várias empresas e cooperativas realizam esse trabalho. O descarte inadequado pode ser considerado crime ambiental (Lei Federal n.º 9.605/1998). A pena é calculada de acordo com o impacto, podendo incluir reclusão e multas.

 

Transporte seguro

 

Além de encontrar uma empresa que realize o descarte, o transporte desse resíduo também deve ser realizado por especialistas. Novamente, vale a lei municipal. Para transportar resíduos perigosos em São Paulo (como metais pesados e resíduos da construção civil), a empresa precisa apresentar documentação obrigatória. A empresa utiliza: ficha de emergência em envelope próprio (regulada pela NBR7503 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT); CADRI (Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental – CETESB, aprova o encaminhamento de resíduos industriais a locais de reprocessamento, armazenamento, tratamento ou disposição final, licenciados ou autorizados); Manifesto e Comprovante de Coleta (com informações do transportador, do gerador e do receptor, tipo de resíduo transportado, metragem cúbica e peso).

 


Para saber mais: 

O Ministério do Meio Ambiente disponibiliza em seu site todas as informações sobre a PNRS. A íntegra do texto da Lei nº 12.305/2010 pode ser lida online, assim como a Lei n.º 9.605/1998.

 

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