ISO 45001: ambiente seguro e saudável para o colaborador de sua empresa

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A norma internacional para o Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional (SGSSO) e a importância de atender aos requisitos para obter a certificação.

Uso de EPIs para a segurança operacional de colaboradores da G4S

Lançada em março de 2018, a ISO 45001 é uma norma internacional para o Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional (SGSSO) e se refere à qualidade e desempenho de uma empresa em relação à Saúde e Segurança do Trabalho (SST) para seus colaboradores.

A criação desta certificação está amparada em dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de que 2,78 milhões de pessoas morrem anualmente de doenças e acidentes associados ao trabalho, ou seja, todos os dias mais de 7.600 pessoas morreram de doenças ou lesões relacionadas ao trabalho. E ainda há os casos de ferimentos e doenças não fatais, que somam 374 milhões a cada ano. 

Quanto ao Brasil, dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela OIT, apontam que ocorrem anualmente 700 mil acidentes do trabalho.

O Comitê de Projetos ISO PC 283, integrado por especialistas em saúde e segurança ocupacional, elaborou a ISO 45001:2018, seguindo outras abordagens genéricas de sistemas de gestão, como ISO 14001 e ISO 9001. O documento leva em conta outras Normas Internacionais nesta área, como, por exemplo, a OHSAS 18001 e diretrizes da OIT. 

A ISO 45001 substitui a OHSAS 18001. Organizações já certificadas pela antiga referência mundial em saúde e segurança no trabalho têm até março de 2021 (três anos) para migração para a nova norma, embora a certificação de conformidade com a ISO 45001 não seja obrigatória.

A norma reforça a responsabilidade de qualquer organização pela saúde e segurança ocupacional dos trabalhadores, que inclui promover e proteger a integridade física e mental das pessoas, bem como um ambiente seguro e saudável para a realização de suas atividades. 

REQUISITOS PARA A CERTIFICAÇÃO

A ISO 45001 mostra que um sistema de gestão de SSO pode ser mais efetivo e eficiente ao tomar medidas preventivas para medição de riscos e oportunidades. O objetivo é evitar eventos indesejado pela empresa e que exponham os colaboradores a riscos. Empresas certificadas devem atender a uma série de requisitos quanto ao desempenho na Gestão de SSO:

  • Desenvolvimento e implementação de uma política e objetivos de SST;
  • Envolvimento da alta liderança, demonstrando comprometimento no que diz respeito ao sistema de gestão de SST;
  • Estabelecer processos para medir os riscos e oportunidades das situações que tornem possível traçar um planejamento de ações seguras, buscando eliminar ou minimizar efeitos negativos potenciais;
  • Promover a conscientização dos perigos e riscos de SST e dos controles operacionais associados, por meio de informação, comunicação e treinamento;
  • Desenvolvimento e apoio a uma cultura de segurança e saúde ocupacional na organização;
  • Avaliação de desempenho de SST e inserção da melhoria contínua.

A ISO (International Organization for Standardization) é uma organização fundada em 1946 e sediada em Genebra, na Suíça, responsável pelas normas reguladoras utilizadas por empresas em todo o mundo para padronizar em níveis elevados a qualidade e eficiência na atuação interna e externa.

VANTAGENS NA IMPLANTAÇÃO DA ISO 45001?

Os benefícios são inúmeros e, entre eles, podemos citar:

  • Melhorar o gerenciamento dos perigos, riscos e oportunidades relacionados à saúde e segurança do trabalhador;
  • Estabelecer controles que reduzem riscos e acidentes do trabalho;
  • Com a redução de acidentes, há a melhoria da qualidade de vida do colaborador, além da redução dos custos por acidentes;
  • Diminuir índices de afastamentos, absenteísmo e turnover;
  • Impacto na satisfação do colaborador; 
  • Aumento da produtividade;
  • Redução de prejuízos financeiros  com multas e passivos trabalhistas;
  • Maior confiança e respeito para a empresa no mercado.

AUDITORIA E CERTIFICAÇÃO

Para uma organização obter a certificação, ela precisa passar por uma auditoria de certificação. Este processo cabe aos organismos de certificação (ou certificadores), que são reconhecidas pelo IAF (International Accreditation Forum). No Brasil, o representante do IAF é o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial).

ESTRUTURA DA ISO 45001

Desde 2012, normas ISO apresentam o modelo de estrutura baseado no Anexo SL (Structure Level), que se refere às diretivas da Norma do Sistema de Gestão. As organizações possuem uma maior facilidade na integração ao certificar duas ou mais das Normas de Sistemas de Gestão, como por exemplo, na implantação do Sistema de Gestão Integrado (SGI) envolvendo as ISO 14001 (Sistema de Gestão do Meio Ambiente), ISO 9001 (Sistema de Gestão da Qualidade) e ISO 45001. 

Essa estrutura torna-se igual para todas as normas de Sistemas de Gestão publicadas pela ISO, com a seguinte formatação:

  1. Escopo
  2. Referência Normativa
  3. Termos e Definições
  4. Contexto da Organização
  5. Liderança
  6. Planejamento
  7. Apoio
  8. Operação
  9. Avaliação de Desempenho
  10. Melhoria

ALICERCES PARA O SUCESSO

Adotar um Sistema de Gestão de SSO é uma decisão estratégica e operacional para a empresa. Seu sucesso está diretamente relacionado ao comprometimento da liderança e participação de todos os níveis e funções da organização. A implementação e sustentabilidade do Sistema de Gestão, sua eficácia e capacidade de atingir seus objetivos dependem de alicerces que configuram fatores-chaves, como por exemplo:

  • Liderança e comprometimento da alta direção;
  • Participação e dedicação dos trabalhadores;
  • Integração do sistema de gestão SST em processos de negócio da organização;
  • A contínua avaliação e monitoramento do sistema de gestão de SSO para melhorar o desempenho de SSO.

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